Política de Privacidade e Cookies

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD

Política de Privacidade

UTILIZAÇÃO, CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SEPTOR Mediação de Seguros Uni, Lda., sociedade domiciliada na Rua Cónego Rafael Alvares da Costa, 94 – 4715-288 Braga, Portugal matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Sintra, com número único de matricula e de pessoa colectiva 510 491 820, telefone +351 211 165 831 e E-mail rgpd@septor.pt , adiante referida como SEPTOR.
A SEPTOR é um agente de Seguros inscrito no Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão desde 09/04/2018 sob o nº 418460751, comprovável em http://www.asf.com.pt.
A SEPTOR  está autorizada a exercer a atividade de mediação de seguros nos ramos vida e não vida e a receber prémios para serem entregues aos Seguradores, possuindo poderes delegados de celebração de contratos de seguro em nome destes.
A SEPTOR  não assume a cobertura de riscos, a assunção do risco, para as coberturas contratadas, é sempre da responsabilidade da empresa de seguros, para a qual é transferido o risco, e nunca da empresa de mediação.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (regulamentos gerais sobre proteção de dados) e legislação aplicável em Portugal, a SEPTOR , por meio desta política de privacidade, informa, como pessoa responsável pelo tratamento, que os dados pessoais voluntariamente fornecidos por internautas (doravante o usuário ou usuários) através das diferentes formas oferecidas neste domínio (doravante, o sítio Web), serão incorporados e tratados nos arquivos de propriedade da SEPTOR sob sua responsabilidade, com o principal objetivo de fornecer, gerir, administrar e melhorar os serviços e/ou conteúdos oferecidos no sítio Web, de acordo com os propósitos detalhados neste documento.

1. Definições

Responsável pelo tratamento: É a pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outros, determina os fins e meios de tratamento de dados pessoais; isto quer dizer que a SEPTOR será a responsável dos dados pessoais obtidos através deste sítio Web e disponibilizados pelos usuários.
Sub-contratante: Software Libax, propriedade de HJRG – Consultoria Informática, Lda, NIF: 506292207. Encarregado no sub-contratante, Hugo Gonçalves, support@libax.com

Responsável pelo tratamento: É a pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outros, determina os fins e meios de tratamento de dados pessoais; isto quer dizer que a SEPTOR – SEGUROS EMPRESARIAIS E MATRIMONIAIS PARA TODOS OS RAMOS será a responsável dos dados pessoais obtidos através deste sítio Web e disponibilizados pelos usuários.

Dados pessoais: Toda a informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável (o usuário), como o nome, CC/BI, dados de localização ou um ou mais elementos do foro físico, fisiológico, genético, psíquico, económico, cultural ou estatuto social de uma pessoa.

Tratamento: É qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais (automatizados ou não), tais como recolha, registo, organização, modificação, consulta, uso, divulgação ou qualquer outra forma de acesso, verificação ou interconexão, limitação, supressão ou destruição de dados de caráter pessoal.

Direito de acesso: É o direito do usuário de saber que dados estão a ser tratados pela SEPTOR e de obter uma cópia dos mesmos.

Direito de retificação: É o direito do utilizador atualizar, retificar e/ou corrigir os seus dados pessoais.

Direito de oposição: É o direito do usuário de se opor, em qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais por parte da SEPTOR.

Direito de supressão (“direito ao esquecimento”): É o direito do usuário solicitar a supressão dos seus dados pessoais em qualquer documento, arquivo ou local onde estejam acessíveis.

Direito de restringir o tratamento: É o direito do usuário exigir que o processamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas na legislação ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a SEPTOR  já não necessitar de utilizar os mesmos.

Direito à portabilidade dos dados: É o direito do usuário receber os dados pessoais, fornecidos à SEPTOR, em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e transmiti-los para outra pessoa encarregada do tratamento sem que a SEPTOR impeça esta ação.

Direito de não ser objeto de decisões individuais: É o direito do usuário não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produz efeitos legais sobre ele ou o afeta significativamente de forma semelhante.

Esta política de privacidade destina-se a sensibilizar a forma como a SEPTOR recolhe, trata e protege os dados pessoais através do seu sítio Web, para que os utilizadores que utilizam o site possam determinar livre e voluntariamente, se pretendem fornecer os seus dados pessoais através dos formulários fornecidos.

Embora seja uma ação voluntária, no caso de não fornecer os dados pessoais, a SEPTOR não será capaz de tratá-los para os fins indicados.

Por conseguinte, o fornecimento dos seus dados pessoais constitui para a SEPTOR um requisito necessário para que a SEPTOR possa satisfazer os pedidos de produtos, serviços e seguros, entrar em contacto com os utilizadores e/ou realizar quaisquer outros fins indicados neste documento.

2. Consentimento e legitimação do tratamento

A SEPTOR trata os dados dos utilizadores (i) quando estes expressam o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins pormenorizados no presente documento e/ou (II), quando for necessário tratar a execução de um contrato de serviços, uma apólice de seguros e produtos em que o usuário é uma das partes envolvidas.

3. Dados pessoais e objeto do tratamento

Todos os dados pessoais dos utilizadores são fornecidos pelos próprios utilizadores, fazendo uso de sua liberdade, de forma voluntária e consciente. As informações armazenadas incluem dados básicos inseridos em formulários de registo, de contacto ou formulários semelhantes; como, por exemplo, nome, CC/BI, código-postal, número de telefone, endereço de e-mail, país de residência, dados recolhidos através de cookies e os outros dados necessários para a prestação de serviços da SEPTOR que o utilizador fornece, voluntariamente (informação sobre desvantagens, assistência de viagem ou mobilidade reduzida); Em qualquer caso, os utilizadoress serão capazes de ver que são essenciais para a prestação correta do serviço e que terá um caráter acessório antes de enviar seus dados pessoais.

O usuário será o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Apenas pessoas com idades acima de 18 anos e/ou pessoas com capacidade jurídica suficiente podem ser utilizadores. Além disso, o usuário será o único responsável pelos dados fornecidos por Terceiros e para garantir que tenha sido informado desta política de privacidade e obteve o seu consentimento expresso; no caso dos menores, o usuário garante ser ou ter obtido a autorização correspondente dos pais ou tutores. A SEPTOR recolhe dados pessoais dos utilizadores para a identificação dos mesmos, assim como dados necessários para a prestação de serviços, tais como quando os utilizadores contratam um produto ou serviço no sítio Web, ou quando enviam uma mensagem ou e-mail para a SEPTOR com um pedido de informação, esclarecimento ou dúvida.

4. Finalidades do tratamento de dados

A SEPTOR utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para os seguintes fins:

• Para atender à finalidade da mediação de seguros, serviços e produtos contratados, ou seja, para poder fazer simulações de seguros, simulações de planos de saúde, para contratar apólices de seguros, para planos de saúde, gerir a carteira de seguros, etc.
• A fim de ser capaz de gerir o pagamento recibos das apólices de seguros ou planos de saúde entre estes, as companhia de seguros e a SEPTOR enquanto mediador de seguros. Em vista do exposto, os utilizadores fornecem os dados de pagamento através do preenchimento das propostas de adesão às apólices de seguro ou planos de saúde. A SEPTOR conserva estes dados.
• Contactar o utilizador durante a mediação de seguros, realização de simulações de seguros e planos de saúde, gestão da carteira de seguros, através do telefone, e-mail, SMS ou meios análogos.

5. Segurança

A SEPTOR cumpre as medidas de proteção de dados pessoais legalmente exigidas e tomou as medidas razoavelmente aplicáveis de acordo com os conhecimentos técnicos atuais para evitar perdas, inutilização, alteração, intrusão ilegítima e roubo dos dados pessoais que os usuários fornecem. Mas deve-se notar que a Internet não é um meio inabalável.

6. Informações não pessoais e cookies

A SEPTOR recolhe informações de identificação não pessoais dos utilizadores sempre que entrarem em contacto com o sítio Web através de cookies. As informações de identificação não pessoais podem incluir o nome do navegador, o tipo de computador usado e informações técnicas sobre os meios utilizados pelo utilizador para se conectar ao sítio Web, bem como o sistema operacional utilizado, fornecedores de Internet e outras informações similares Um Cookie é um arquivo que é instalado/descarregado para o computador do usuário ao aceder determinadas páginas da Web. Os cookies permitem que uma página Web, entre outras coisas, armazene e recupere informações sobre os hábitos de navegação do usuário ou do seu computador ou dispositivo e, dependendo das informações que eles contêm e como eles usam seus equipamentos ou dispositivos, eles poderão ser usados para reconhecer o usuário. O navegador do usuário memoriza os cookies no disco rígido apenas durante a sessão que ocupa um espaço de memória mínimo e não danifica o computador ou dispositivo. Os cookies não contêm qualquer tipo de informação pessoal específica e, na maioria dos casos, são apagados do disco rígido no final da sessão do browser. A SEPTOR pode recolher informações pessoais e não-pessoais dos utilizadores cada vez que este entrar no seu site.

A SEPTOR pretende oferecer os seus serviços de forma otimizada, pelo que a aceitação de cookies ajudará a SEPTOR a obter dados mais precisos para melhorar, por exemplo, o conteúdo e a conceção do sítio Web para adaptá-lo às preferências e gostos dos utilizadores. A maioria dos browsers aceita cookies como padrão e, independentemente das mesmas, permitem ou impedem as configurações especificas de segurança tanto das cookies temporárias como das que ficam memorizadas.

Sem o consentimento expresso do utilizador – mediante a ativação cookies no seu browser os dados do utilizador memorizados (cookies) não serão vinculados aos dados pessoais do utilizador fornecidos no momento do registo.

7. Conservação de dados

Os períodos de retenção dos dados pessoais dos utilizadores por parte da SEPTOR  serão diferentes consoante o objetivo do tratamento, pelo que os dados serão retidos quando, na prática, existir uma relação contratual para a entrega de produtos e Serviços entre SEPTOR  e utilizadores e/ou desde que os utilizadores não solicitem a supressão de dados pessoais da SEPTOR. Os utilizadores entendem e aceitam que certos dados de caráter pessoal deverão ser conservados por parte da SEPTOR  por imperativo legal e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.

8. Comunicações de terceiros e transferências internacionais de dados

Os usuários entendem que SEPTOR pode e deve comunicar os seus dados a terceiros, desde que estejam a colaborar com empresas ou fornecedores de serviços que tenham conexão direta e os seus serviços sejam estritamente necessários para o desenvolvimento do modelo de negócio e para a operação do site

Os seus dados pessoais podem, nomeadamente, ser divulgados junto das seguintes entidades:
• Consultores profissionais (incluindo, entre outros, consultores jurídicos e consultores financeiros), seguradoras, bancos, auditores, organizações e administradores financeiros;
• Prestadores de certos serviços, incluindo, entre outros, serviços de IT e administração de sistemas, serviços hospedagem e de armazenamento na cloud e outros softwares usados para atender às necessidades e a gestão dos dados no âmbito da actividade desenvolvida;
• O governo português ou quaisquer outras autoridades públicas ou autoridades reguladoras nacionais, quando a SEPTOR, seja obrigada a fazê-lo por quaisquer leis aplicáveis.

• Em particular, todas as informações relativas aos métodos de pagamento são da responsabilidade das entidades com as quais a SEPTOR trabalha para o efeito.

9. Exercício de direitos

Qualquer utilizador do sítio Web pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e/ou pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação, portabilidade e não ser objeto de decisões individuais, dirigindo-se à SEPTOR, por escrito, com a referência “DADOS PESSOAIS” para a seguinte morada:

• SEPTOR Mediação de Seguros Uni, Lda
• Rua Cónego Rafael Alvares da Costa, 94, 4715-288 Braga | Portugal
• ou através do seguinte email: rgpd@septor.pt
• ou diretamente no seguinte link: https://septor.pt/area-cliente/

10. Página de terceiros

O site pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de membros, fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores ou licenciadores da SEPTOR e outros terceiros. No entanto, a SEPTOR  não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou sítio Webs. Essas outras páginas e serviços podem ter a sua própria política de privacidade, distinta SEPTOR, e desse modo é recomendado que os utilizadores se informem dessa mesma politica.

A pesquisa ou interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link externo para o site, estão sujeitos aos termos e condições desse site, em nenhum caso, sendo a SEPTOR  responsável

12. Alterações na politica de privacidade

A SEPTOR  pode fazer alterações e atualizar esta política de privacidade de acordo com a evolução ou requisitos legislativos, jurisprudenciais e/ou de necessidades empresariais, entre outros; recomenda-se, portanto, que os usuários revisem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao site.