O seguro TVDE é obrigatório para qualquer motorista de Uber, Bolt, Cabify ou qualquer outra plataforma. Este seguro garante a proteção do motorista, dos passageiros e do veículo durante o exercício desta atividade. Neste artigo, vai encontrar tudo o que precisa de saber para garantir a sua proteção!

O que é TVDE?

O Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica (TVDE) consiste na atividade de transporte de passageiros através de aplicações digitais, como a Uber ou a Bolt, em veículos que não estão identificados como táxis e que não são, na realidade, táxis.

Para exercer esta atividade legalmente em Portugal é fundamental cumprir alguns requisitos. Por exemplo, tem de se possuir habilitação específica para motorista de TVDE, ter o veículo devidamente registado para esta atividade e dispor de um seguro adequado.

O que diz a Lei?

O regime dos veículos TVDE em Portugal é regulado pela Lei nº45/2018, de 10 de agosto. No nº6 do artigo 12º desse mesmo diploma lê-se que “os veículos que efetuem TVDE devem possuir seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclua os passageiros transportados e os respetivos prejuízos, em valor não inferior ao mínimo legalmente exigido para a atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros”.

Ora, mesmo tendo o legislador previsto a obrigatoriedade de celebração de seguros específicos para a atividade em questão, não concretizou as condições mínimas para a sua celebração, por exemplo, no âmbito das suas coberturas e o valor do capital mínimo obrigatório. Com isto entende a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes que não deve ser exigido mais do que o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, comum aos restantes veículos ligeiros de passageiros. Também não existem entraves legais à celebração de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais através de seguros de grupo.

O que dizem os profissionais de seguros?

A verdade é que o condutor de TVDE tem um perfil de risco naturalmente mais elevado do que um condutor comum. Em primeiro lugar, porque anda durante muito mais tempo na estrada. Em segundo lugar, porque transporta passageiros, que podem sofrer danos em acidentes pelos quais o condutor se teria de responsabilizar. Os profissionais de seguros têm o consenso de que o veículo de TVDE deve estar protegido com coberturas adicionais, o que justifica a existência de um seguro específico para este tipo de veículos. Todos os segurados têm de ter um seguro adequado para as suas necessidades.

Como funciona o seguro de TVDE?

O seguro de TVDE tem um funcionamento semelhante aos demais seguros automóveis, mas com condições adaptadas à sua atividade profissional. Quando ocorre um acidente, o segurado deve participar o sinistro à seguradora, que avalia os danos e procede às indemnizações previstas na apólice. O contrato pode incluir apenas os danos causados a terceiros, mas também deve incluir os danos no próprio veículo. Em ambos os casos, aconselhamos sempre a ter em atenção o valor da franquia: o valor que tem de pagar do seu bolso antes de que a seguradora entre em ação. Na SEPTOR aconselhamos sempre os nossos clientes a verificar este pormenor, porque franquias muito altas podem revelar-se pouco úteis para o cliente.

Quais as coberturas do seguro de TVDE?

As coberturas nos seguros de TVDE destinam-se a proteger todas as pessoas envolvidas na atividade de transporte, sendo por isso muito abrangentes.

• A responsabilidade civil é a base do seguro e garante a indemnização por danos causados a terceiros em caso de acidente. Esta cobertura já inclui os passageiros transportados, que também são considerados terceiros;
• O seguro também deve incluir danos próprios, protegendo-o em situações como colisões, capotamentos, incêndios ou furtos, por exemplo;
• O seguro também deve incluir cobertura por acidentes pessoais, que assegura indemnizações em caso de morte ou invalidez permanente, assim como apoio em despesas médicas decorrentes do acidente.

Quanto custa um seguro de TVDE?

Os preços dos seguros de TVDE variam bastante consoante o perfil do motorista e as características do veículo. Sobretudo, na perspetiva do cliente, variam com a forma como cada seguradora calcula e coloca um preço sobre o risco que lhe transfere. Isto é, o que é mais barato para um cliente pode não ser mais barato para outro. Por isso, na SEPTOR fazemos essa comparação entre diferentes companhias por si.

Não hesite em contactar-nos para saber mais informações e ter um acompanhamento mais pessoal!